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Thu, Dec

DECRETO N° 44/2017 - FESTEJO

SLIDE DE NOTICIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS-MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Lei Nº 117/94 de 04 de Março de 1994, onde define o dia 13 de Dezembro como Feriado Municipal em comemoração ao Festejo de Santa Luzia, e

CONSIDERANDO ser tradição a concessão do ponto facultativo durante festejos de cunho religioso, e no qual a Administração quer preservar.

DECRETO N° 44/2017