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Prefeitura Lança Edital para Contratação Temporária de professores

SLIDE DE NOTICIAS

A Prefeitura de Presidente Vargas, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e na Lei Municipal nº 001 de 2017, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária para preenchimento de cargo de Professor de Nível Fundamental (1º ao 5º ano), Professor de Nível Fundamental (6º ao 9º ano), Professor Auxiliar de Sala de Aula e Professor Intérprete de Libras para a Prefeitura Municipal de Presidente Vargas, Estado do Maranhão, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

 

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se a contratação temporária para preenchimento de vagas e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado. 1.2. Cargo número de vagas, pré-requisitos, vencimentos e taxas de inscrição encontram-se no ANEXO I, do presente Edital, que é parte integrante deste como se literalmente transcrito. 1.3. Os candidatos classificados serão investidos nos cargos públicos, sob regime jurídico estatutário. 1.4. O Processo Seletivo Simplificado será executado pelo INSTITUTO COELHO NETO, sediado na Rua H 18, quadra 20,Casa 06, Parque Shalon, São Luís, Maranhão, CEP: 65.072-830, Site http://institutocoelhoneto.org.br sob a supervisão da Comissão do Processo Seletivo Simplificado. 1.5. Das vagas existentes, 5% serão destinadas a candidatos habilitados portadores de necessidades especiais, de acordo com o estabelecido no Item 3 deste Edital. 1.5.1. Em caso do não preenchimento dessas vagas por esses candidatos, a Prefeitura Municipal de Presidente Vargas, poderá dispor das mesmas para outros candidatos habilitados. 1.6. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo Órgão da Prefeitura Municipal de Presidente Vargas/Maranhão. 1.7. A lotação dos candidatos contratados será na unidade da Prefeitura Municipal de Presidente Vargas/MA, para onde este direcionou sua inscrição ou de acordo com conveniência e a necessidade desta Prefeitura, segundo o constante do Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, vencimentos e n° de vagas) deste Edital, observado o quantitativo de vagas definidas para cada localidade. 2- DAS INSCRIÇÕES 2.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado com inscrições na modalidade PRESENCIAL no Município de Presidente Vargas/MA. 2.2. As inscrições estarão abertas no período 24 e 27/02 e 1,2, e 03/03/2017 (exceto sábado, domingo e feriado), no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira no local abaixo indicado: ? Avenida Pio XII, S/N, Centro, Presidente Vargas/MA, CEP 65455-000 na Escola Infantil Chapeuzinho Vermelho I – (Próximo ao Clube Municipal Palmeirão). 2.3. Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições: a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, Art. 12, parágrafo 1º; b) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse; c) Estar quites com as obrigações eleitorais; d) Estar quites com o Serviço Militar, quando do sexo masculino; e) Não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) Preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no ANEXO I; g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo pretendido; h) Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da Legislação pertinente. 2.4. Da efetivação da Inscrição: 2.4.1. Para efetuar a inscrição o candidato deverá observar os seguintes procedimentos: a) Certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no subitem 2.3; b) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de Depósito Bancário, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS, Conta Corrente: 23.177-0 Agência: 2762-6 – Banco do Brasil, NÃO SENDO ACEITO PAGAMENTO ATRAVÉS POR MEIO DE ENVELOPE BANCÁRIO E POR AGENDAMENTO DE PAGAMENTO OU TRANFERÊNCIA.

c) Apresentar Carteira de Identidade e CPF (originais e cópias); d) Preencher a Ficha de Inscrição; e) Apresentar fotocópia autenticada do documento de identidade do procurador se for o caso; f) Para aqueles que concorrerão às vagas mencionadas no item 1.5 do presente Edital, comprovar ser portador de deficiência física por meio de relatório médico constando o CID – Classificação Internacional de Doença. g) A efetivação da inscrição somente se dará após o pagamento da taxa e o comparecimento ao posto com a ficha de inscrição devidamente preenchida, assinada e entregue ao responsável da empresa pelo recebimento da mesma. 2.5. As informações prestadas no formulário de solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o INSTITUTO COELHO NETO do direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível. 2.6. É admitida a inscrição por procuração, devendo ser apresentado o instrumento de mandato (público ou particular), no original e com a firma do outorgante devidamente reconhecida em Cartório da documentação exigida no subitem 2.4; 2.7. O candidato ou seu procurador serão exclusivo responsável pelas informações e declarações prestadas na Ficha de Inscrição; 2.8. Não haverá devolução das quantias pagas com a inscrição do Processo Seletivo Simplificado, salvo se esse não for realizado; 2.9. O candidato ou seu procurador deverá ler com atenção o Edital do Processo Seletivo Simplificado, pois a aceitação da sua inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição e da regularidade da documentação apresentada. 2.10.O candidato ou seu procurador receberá o comprovante de inscrição no ato da sua efetivação. 2.11. Serão aceitos, exclusivamente, como documentos de identidade as Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) dentro de sua validade ou os documentos de identificação profissional emitidos pelos órgãos de classe. 2.12.Não será aceita inscrição via postal, telex, fax e/ou extemporânea. 2.13.Os documentos comprobatórios do nível de escolaridade e requisitos exigidos para o cargo serão apresentados quando da posse, assim como os documentos de inscrição dos profissionais nos respectivos órgãos de classe. 2.14. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um dos cargos oferecidos. Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma data, aquela cuja Ficha de Inscrição tiver a maior numeração. 2.15.Não será permitido, sob qualquer pretexto, alterar ou retificar a inscrição feita, prevalecendo, em qualquer hipótese, a indicação do cargo na Ficha de Inscrição validada, preenchida pelo candidato ou procurador. 2.16.O candidato deficiente ou não que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá solicitá-lo, através de Requerimento que siga o modelo constante do Anexo V (Modelo de requerimento para atendimento diferenciado) deste Edital, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade. 2.16.1. A solicitação de atendimento diferenciado deverá ser EXCLUSIVAMENTE POR e-mail: faleconosco@institutocoelhoneto.org.br com a narrativa dos fatos e nome do candidato recorrente à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS – Edital 01/2017, SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO”. 2.16.2. A candidata que estiver amamentando poderá fazê-lo durante a realização da prova, desde que faça a solicitação do atendimento diferenciado, devendo levar acompanhante (maior de 18 anos), que ficará responsável pela guarda da criança. Na hora da amamentação, a candidata será deslocada para uma sala especial, sendo acompanhada o tempo todo por um fiscal. O responsável pela guarda da criança não permanecerá no mesmo local que a candidata. Será permitido apenas um acompanhante por criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. 2.16.3. Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais, podendo o fiscal verificar o atendimento de tal condição.

2.16.4. O acompanhante da candidata que estiver amamentando deverá adentrar ao local das provas no mesmo horário que esta e deverá permanecer incomunicável em uma sala especial durante toda a aplicação das provas, submetendo-se às mesmas regras e procedimentos de segurança dispostas no edital do Processo Seletivo Simplificado, sob pena de eliminação da candidata lactante; 2.16.5. A solicitação de atendimento diferenciado será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. 2.16.6. O candidato que não realizar a solicitação estabelecida no item 2.16, durante o período de 24/02 à 04/03/2017, não terá o atendimento diferenciado disponibilizado, seja qual for o motivo alegado. 3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.1. As pessoas portadoras de Necessidades Especiais, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e pelo disposto no Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento (leia descrição sintética das atribuições Anexo III). 3.2. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, na Ficha de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado a Ficha de Inscrição. 3.3. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição conforme a determinação prevista neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado candidato portador de deficiência. 3.4. O candidato portador de deficiência que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas deverá observar o disposto no Subitem 2.16. deste Edital. 3.5. O candidato portador de necessidade especial que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio do documento exigido no subitem 3.2, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 3.6. O candidato portador de necessidade especial visual, além do documento exigido no subitem 3.2, deverá solicitar por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade de um ledor, especificando o tipo de deficiência. 3.7. Aos portadores de necessidades especiais visuais, que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para este fim, no dia da aplicação da prova objetiva, reglete e punção podendo utilizar-se de soroban. 3.8. Aos portadores de necessidades especiais visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas neste sistema com fonte tamanho 18 . Os candidatos com deficiência que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos subitens acima mencionados, não terão prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado. 3.9. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298/99, participarão do Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3.10.O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Processo Seletivo Simplificado, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Presidente Vargas como previsto no artigo 43, do Decreto nº 3.298/1999.

Fonte: blogdosergioroberto.com.br